EMENTA: Normatiza os procedimentos para inscrição e seleção de alunos do PPGHIS/UFRJ interessados em candidatar-se às bolsas do Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE) da CAPES – Edital Nº 19/2020, de 09/10/2020, (retificado em 03/11/2020).
Formulário de inscrição para Edital Interno
1 – Objetivo do Programa
Apoiar a formação de recursos humanos de alto nível por meio da concessão de bolsas de doutorado sanduíche no exterior aos cursos de Doutorado reconhecidos pela CAPES. O estágio no exterior deve contemplar, prioritariamente, a realização de pesquisas em áreas do conhecimento menos consolidadas no Brasil.
2 – Elegibilidade e restrições
O candidato deverá, obrigatoriamente, preencher os seguintes requisitos:
- ser brasileiro ou estrangeiro com autorização de residência no Brasil;
- não possuir título de doutor em qualquer área do conhecimento no momento da inscrição;
- estar regularmente matriculado no curso de doutorado do PPGHIS-UFRJ;
- não ultrapassar o período total para o doutoramento, de acordo com o prazo regulamentar do curso para defesa da tese, devendo o tempo de permanência no exterior ser previsto de modo a restarem, no mínimo, seis meses no Brasil para a integralização de créditos e a defesa da tese;
- ter integralizado o número de créditos referentes ao programa de doutorado no Brasil que seja compatível com a perspectiva de conclusão do curso, em tempo hábil, após a realização das atividades no exterior;
- ter obtido aprovação no exame de qualificação ou ter cursado, pelo menos, o primeiro ano do doutorado, tendo como referência a data de encerramento da inscrição neste Edital;
- ter a proficiência mínima em língua estrangeira exigida no Anexo III do Edital Nº 19/2020 da CAPES (disponível https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/diretoria-de-relacoes-internacionais/pdse/Anexo_III.pdf);
- ter identificador ORCID (Open Researcher and Contributor ID, ver em https://support.orcid.org/hc/en-us) válido no ato da inscrição;
- não acumular benefícios financeiros para a mesma finalidade de órgãos ou entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal, de agência estrangeira, ou ainda salário no país de destino, devendo o candidato declarar a recepção de outras bolsas. Na ocasião de aprovação da bolsa, requerer a suspensão ou cancelamento do benefício preexistente, de modo que não haja acúmulo de benefícios durante o período de estudos no exterior;
- não ter sido contemplado com bolsa de Doutorado Sanduíche no exterior neste ou em outro curso de doutorado realizado anteriormente;
- não estar em situação de inadimplência com a CAPES ou quaisquer órgãos da Administração Pública;
- instituir procurador para tratar de qualquer assunto relativo às obrigações do bolsista, com poderes expressos para receber citações, intimações e notificações, praticar atos e tomar decisões em nome do bolsista, sempre que a CAPES não tenha sucesso na comunicação direta como bolsista;
- apresentar toda a documentação exigida para a seleção do PPGHIS/UFRJ e para a implementação da bolsa pela CAPES;
- obedecer ao calendário interno de seleção do PPGHIS/UFRJ.
3 – Dos requisitos e atribuições do/a orientador/a brasileiro/a
- acompanhar continuamente o bolsista com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações constantes no Termo de Outorga e Aceite de Bolsa;
- demonstrar interação com o/a coorientador/a no exterior para o desenvolvimento das atividades inerentes à pesquisa do/a doutorando/a.
4 – Dos requisitos do/a coorientador/a no exterior
- ser doutor/a ou pesquisador/a com produção acadêmica consolidada e relevante para o desenvolvimento da tese do/a doutorando/a;
- pertencer a uma instituição de ensino ou pesquisa no exterior, pública ou privada, de relevância para o estudo pretendido.
5 – Duração da bolsa
- A duração da bolsa será́ de seis meses, correspondendo, portanto, a seis mensalidades.
6 – Cronograma geral e atribuições
| Atividade Prevista | Atribuição | Período/Data |
|---|---|---|
| Publicação do edital interno PPGHIS | PPGHIS | 16/12/2020 (4ª feira) |
| Entrega da documentação para inscrição | Candidatos/as | Até 15/01/2021 (5ª feira) |
| Reunião da Comissão de Avaliação | Comissão PPGHIS | 22/01/2021 (6ª feira) |
| Divulgação do resultado preliminar dos candidatos aprovados pelo PPGHIS/UFRJ | Comissão PPGHIS | 25/01/2021 (2ª feira) |
| Prazo para entrega de recurso contra o resultado preliminar | Candidatos/as | 28/01/2021 (4ª feira – 48 horas para recurso) |
| Julgamento dos recursos | Comissão PPGHIS | 29/01/2021 (6ª feira) |
| Resultado dos candidatos aprovados pelo PPGHIS/UFRJ. | PPGHIS | 01/02/2021 (2ª feira) |
| Cadastro dos aprovados junto a PR2 | PPGHIS | 08 a 12 de fevereiro de 2021 |
| Divulgação do Resultado Final pela PR2 | PR2 | A partir do dia 22/02/2021 |
| Inscrição dos aprovados no sistema CAPES | Candidatos, PR2 | Entre 15/03/2021 e 22/03/2021 |
| Homologação das inscrições dos aprovados | PR2 | 06 a 12/04/2021 (17hs, horário de BSB) |
| Início dos estudos no exterior | Candidatos | Entre julho a setembro de 2021 |
7 – Procedimentos para inscrição
Para a inscrição no processo seletivo às bolsas PPGHIS/UFRJ-PDSE/CAPES é obrigatório o envio dos seguintes documentos para o email ppghis.ufrj@gmail.com:
- formulário de inscrição do PPGHIS/UFRJ, disponível em http://ppghis.ufrj.br/, devidamente preenchido;
- curriculum vitae atualizado, extraído da Plataforma Lattes;
- histórico oficial do doutorado em andamento;
- comprovante de Qualificação emitido pelo PPGHIS ou Carta do/a Orientador/a declarando que o/a candidato/a realizará a Qualificação até julho de 2021;
- comprovante válido de proficiência em língua estrangeira, de acordo com o exigido no Anexo III do Edital Nº 19/2020 da CAPES, ou certificado de inscrição em exame de proficiência, cujo resultado deve ser publicado em data anterior a 08 de fevereiro de 2021;
- Se estrangeiro/a, apresentar também a autorização de residência no Brasil ou sua solicitação no ato da inscrição e o visto temporário para fins de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica em caso de aprovação;
- procuração conforme estabelecido no item 2.12, deste Edital;
- Plano, agenda e cronograma detalhado de atividades a serem desenvolvidas durante o estágio PDSE no exterior, indicando sucintamente: o motivo da solicitação da bolsa PSDE; o período total pleiteado para o estágio no exterior; uma lista de instituições e da documentação que pretende pesquisar previamente identificadas; frequência em disciplinas ou seminários de pesquisa (discriminados com calendário); expectativa de encontros com coorientação no exterior online ou presencial;
- carta do/a orientador brasileiro/a, devidamente datada e assinada, e com previsão da defesa da tese, justificando a necessidade da bolsa e demonstrando interação com o/a coorientador/a no exterior para o desenvolvimento das atividades propostas;
- carta de aceite definitivo da instituição no exterior, devidamente datada e assinada pelo/a coorientador/a no exterior, em papel timbrado da instituição, aprovando o plano de pesquisa com a identificação do título do projeto e informando o mês e o ano de início e término da bolsa no exterior, de forma a se compatibilizar com o prazo definido pelo PPGHIS;
- Para fins deste processo seletivo interno, serão aceitos documentos provisórios do/a orientador/a no exterior. Note-se que este documento deve ser definitivo no momento da inscrição na CAPES, isto é, na data do resultado final. Caso contrário, o/a candidato/a perderá a colocação e a prioridade passará para o próximo da lista.
- proposta de pesquisa detalhada, em língua portuguesa, contendo obrigatoriamente:
- título;
- palavras-chave;
- problema de pesquisa delimitado de forma clara e objetiva, determinado por razões de ordem prática ou de ordem intelectual e suscetível de solução;
- objetivo geral formulado de forma clara e condizente com o problema de pesquisa e coerente com o título do projeto;
- objetivos específicos definidos de forma clara (com metas e produtos para cada etapa) e que contribuam para o alcance do objetivo geral;
- referencial teórico atual e relevante para o tema de pesquisa, apresentando conceitos bem definidos que permitam a análise do problema de pesquisa proposto viabilizando que uma solução seja encontrada, além de apresentar coerência entre a fundamentação teórica e objetivos ou metodologia propostos;
- metodologia descrevendo de forma consistente e estruturada os passos da pesquisa proposta (fontes de pesquisas viáveis e condizentes com os objetivos propostos, métodos de coleta de dados adequados; abordagem apropriada para analisar os dados coletados etc.), definindo um sistema robusto para tratamento das informações ou dados (análise quantitativa ou qualitativa) e apresentando as limitações da metodologia proposta assim como as maneiras de superar essas limitações;
- metas e ações apresentando coerência entre os prazos propostos para o desenvolvimento da proposta e o período de fomento;
- originalidade da proposta, conforme os itens abaixo:
- temas ainda não pesquisados (o que permitirá preencher lacunas do conhecimento); ou
- temas já estudados: com documentação ou técnica drasticamente renovada; com enfoques teórico-metodológicos distintos ou com a contestação de teses anteriormente aceitas;
- relevância dos resultados esperados, devendo atender a pelo menos um dos itens abaixo:
- relevância social: a proposta de pesquisa tem o potencial de contribuir para o aprimoramento de políticas públicas, propor soluções para problemas sociais ou favorecer a redução de desigualdades no acesso à saúde, educação e informação;
- relevância científica: a proposta de pesquisa atende às necessidades da ciência (pode preencher lacunas do conhecimento na área do saber), desenvolve uma nova metodologia ou propõe uma nova teoria;
- relevância tecnológica: a proposta de pesquisa propõe o desenvolvimento de novas tecnologias e contribui para avanços produtivos e a disseminação de técnicas e conhecimentos; ou
- relevância econômica: a proposta de pesquisa tem o potencial de gerar emprego e renda, bem como proporcionar o desenvolvimento de atividades empreendedoras.
- potencial de multiplicação descrevendo a capacidade de ampliar e disseminar ações decorrentes do seu desenvolvimento que permitam alcançar objetivos de outras linhas de pesquisa no Brasil ou no país anfitrião. Deverá incluir ações a serem desenvolvidas ao final da bolsa, como atividades de extensão universitária ou artigos com transposição didática;
- contribuição para a internacionalização da ciência brasileira, descrevendo como a pesquisa proporcionará maior visibilidade internacional à produção científica, tecnológica e cultural brasileira;
- justificativa para a escolha da Instituição de Ensino Superior de destino e do coorientador no exterior.
- Os documentos deverão ser gerados em formato PDF até o limite de 5 megabytes (MB)
- A não apresentação dos documentos previstos nos itens anteriores implicará na impossibilidade de análise da solicitação.
8 – Do julgamento
- A Comissão Avaliadora será constituída pela Coordenadora do Programa de Pós Graduação em História Social/UFRJ e pela Comissão de Internacionalização do PPGHIS/UFRJ.
- Dos Critérios de Julgamento:
- Atendimento dos requisitos do item 2, na data prevista da seleção;
- Adequação da documentação apresentada pelo/a candidato/a às exigências constantes do item 7.1;
- A consistência e exequibilidade do plano, agenda e cronograma detalhados das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio PDSE no exterior;
- a plena qualificação do/a candidato/a com comprovação do desempenho acadêmico e potencial científico para o desenvolvimento dos estudos propostos no exterior;
- comprovação do desempenho acadêmico nas disciplinas cursadas durante o doutorado;
- adequação da instituição de destino e a pertinência técnico-científica do coorientador no exterior às atividades que serão desenvolvidas;
- pertinência do plano de estudos no exterior com o projeto de tese e sua exequibilidade dentro do cronograma previsto para a sua realização, bem como para a defesa da tese dentro dos prazos estabelecidos pelo PPGHIS/UFRJ.
- Dos Critérios de Desempate
- Em caso de empate terá prioridade o/a aluno/a mais antigo/a no PPGHIS/UFRJ.
- Em caso de permanecer o empate, terá prioridade o/a aluno/a que tiver o melhor histórico escolar.
9 – Dos Recursos
- Recursos devem ser apresentados em até 48 horas após a divulgação preliminar dos resultados, em e-mail direto à Coordenação do Programa (ppghis.ufrj@gmail.com), com argumentação clara e sucinta;
- não serão aceitos nesta fase novos documentos, além daqueles apresentados no momento da inscrição;
- não será aceito recurso ou pedido de vista apresentado fora do prazo ou de forma diferente da estipulada neste Edital;
- a decisão final da Comissão Avaliadora sobre os recursos será soberana e definitiva, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso;
- os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2020.
Comissão Avaliadora:
Comissão de Internacionalização
Claudio Pinheiro (presidente)
Monica Grin
Nuno Fragoso
André Caruso (discente)
Coordenadora do PPGHIS
Lise Sedrez
